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23 de Agosto de 2019

A importância da Pessoa Jurídica chamada Comissária de Despachos para os negócios das empresas brasileiras e estrangeiras

Por entender e saber lidar com o complexo sistema de leis, normas e regulamentos do comércio exterior e por conhecer a logística de portos, aeroportos e fronteiras, as comissárias de despachos resolvem uma série de questões dentro do vasto campo do comércio exterior no assim denominado porta a porta (door to door).

A atuação das comissárias de despacho está ligada diretamente ao bom andamento das atividades relacionadas ao comércio exterior. Essas empresas atuam em nome do exportador ou importador, cuidando de procedimentos administrativos, legais e logísticos envolvidos na entrada e saída de mercadorias no país.

A importância das comissárias de despachos para os negócios de seus clientes é em razão de elas terem personalidade jurídica própria, mantida por seus sócios, administradores, advogados, engenheiros, economistas, despachantes aduaneiros, técnicos e especialistas na área de comércio exterior, entre outros. Estas empresas, juntamente aos seus responsáveis, respondem pelo processo completo da movimentação de mercadorias envolvidas no comércio exterior.

Neste artigo, gostaria de ressaltar um pouco mais sobre a importância de contar com as estruturas das comissárias de despachos na hora de importar ou exportar mercadorias de qualquer natureza. É o time de profissionais que labutam dentro das comissárias que estudará, com antecedência, os projetos e as características dos produtos envolvidos e os confrontará com as exigências da legislação aduaneira, para que o processo possa transcorrer de forma segura e tranquila.

O seu papel é fazer com que a carga chegue ao seu destino no menor tempo possível, sem maiores dispêndios adicionais e visando à redução de custos totais na internação das mercadorias. Afinal, a grande importância para o sucesso dos processos de importação e exportação é contar com uma boa consultoria e assessoria especializada, que garanta que tudo venha a transcorrer de forma segura, atendendo às expectativas contratadas.

Sugiro que, além disso, pela ampla atuação das comissárias de despachos, devemos observar que as mesmas são capacitadas e têm grande expertise nos assuntos ligados ao comércio exterior. Assim, antes de iniciar a internacionalização da sua empresa, o ideal é contar com uma Pessoa Jurídica especialista e adequada aos propósitos, com solidez no mercado, capacidade financeira, conhecimentos e constante atualização das normas (legislação) vigentes.

Suas principais funções são conhecer as legislações aduaneiras vigentes, a origem e o destino da mercadoria, assim como as suas características e todos os demais requisitos técnicos e econômicos do mercado, para poder escolher o melhor meio de transporte pelo tipo de carga de forma organizada, atendendo às necessidades do seu cliente em relação aos prazos, preços e conformidade da mercadoria comercializada.

O trabalho das comissárias é atuar desde a informação sobre a classificação do produto até a solução para o transporte de toda a mercadoria, bem como na assessoria financeira e contábil, sempre viabilizando o custo final do produto.

Outra importante característica das comissárias de despachos é poder reunir, num só lugar, vários profissionais de diferentes áreas para assumir o controle operacional e logístico de outra(s) empresa(s) de forma prática e acessível.

As empresas com esta visão possuem sua estrutura enxuta, pois as importantes decisões em terceirizar tais atividades de meio com essas comissárias fazem com que foquem toda a sua concentração em seus produtos finais, sem se preocupar em montar estruturas apropriadas, gastos com equipamentos, funcionários especializados, treinamentos etc.

Ao contratar o serviço das comissárias de despachos, a empresa não precisa preocupar-se com as formalidades bancárias, consulares, aduaneiras e nem com os assuntos alfandegários em geral.

A comissária tem conhecimento específico sobre leis, tarifas e direitos, assim como as complicadas regras fixadas pelo comércio exterior – como, por exemplo, os termos da emissão de certificados de origem, faturas e cartas de crédito. Cabe à comissária cuidar da legalização e execução desses documentos, além do seguro que cubra riscos no transporte. A redução de custos numa importação, por exemplo, pode ser obtida por meio da consolidação de cargas – aérea e marítima –, criando condições mais favoráveis aos custos de transporte e modalidades de entrega.

A rapidez de uma mercadoria qualquer, após sua recepção nas alfândegas, é assegurada pelo relacionamento das comissárias com as empresas transportadoras, que viabilizam o tráfego interno dos produtos de maneira mais eficiente.

Ainda podem ser objetos de trabalho da comissária de despachos a armazenagem e a distribuição dos produtos. Ela deve escolher o terminal que acomodará a carga, considerando a modernidade dos equipamentos, a facilidade de acesso e outros aspectos que permitam ao seu cliente obter maiores vantagens competitivas no processo de comércio exterior. Todo este trabalho é complementado por uma perfeita supervisão da movimentação das mercadorias, para que o cliente possa ser informado com precisão sobre a situação real dos serviços contratados.

As atividades das comissárias de despacho começam muito antes do início do processo de liberação aduaneira. Elas partem do planejamento; dos cálculos prévios e da classificação do produto, suas alíquotas e seus regimes especiais. Verificam-se os procedimentos antidumping de determinados produtos e suas barreiras comerciais. É este time de profissionais que, reunido, auxilia o cliente em todas as condições necessárias para garantir o sucesso e a excelência nos trâmites aduaneiros.

Acredito que, no mundo dos negócios, todos são pagos de duas maneiras: por meio de dinheiro e experiência. Penso que, para uma boa prestadora de serviços de importação e exportação, a experiência vem primeiro. Nos negócios, existem apenas clientes. O dinheiro vem depois!

Fonte: Luiz Ramos – Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC

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