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20 de Junho de 2018

Aprovado marco regulatório para o transporte de cargas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da proposta que cria o marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16), do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

O texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.

Agora, a matéria será enviada ao Senado.


Fonte: Portal NTC.

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